Contratações de TIC
Contratações de TIC pela Lei 14.133 e pela Lei 13.303
Apoiamos a fase de planejamento das contratações de tecnologia: da formalização da demanda ao Termo de Referência, com cada artefato no prazo e fundamentado. Atendemos órgãos da administração direta, autarquias e fundações (Lei nº 14.133/2021), empresas públicas e sociedades de economia mista (Lei nº 13.303/2016) e empresas privadas.
Os artefatos de cada trilha
Lei nº 14.133/2021
- Documento de Formalização da Demanda (DFD)
- Estudo Técnico Preliminar (ETP), art. 18, §1º
- Mapa de Gerenciamento de Riscos, art. 18, X
- Termo de Referência (TR), art. 6º, XXIII
Lei nº 13.303/2016 (estatais)
- Mesmos artefatos, ajustados ao regulamento de licitações da estatal (RILC, art. 40)
- Elaboração ou revisão do próprio RILC, com a estrutura mínima do art. 40
- Orçamento estimado sigiloso, quando adotado (art. 34)
Contratação privada
- Documento de Demanda
- RFP com critérios técnicos e comerciais e pesos
- Comparação das propostas por notas ponderadas
Em todas as trilhas
- Requisitos de segurança da informação e de proteção de dados (LGPD)
- Pesquisa de preços com memória de cálculo
- Dossiê completo do processo
Como funciona no SGI
- Sequência obrigatória: cada artefato é liberado depois que o anterior for aprovado.
- Aprovação com parecer: cada artefato é aprovado ou devolvido com justificativa, e todas as versões ficam guardadas.
- Prazos com aviso: cada artefato tem responsável e data; prazos vencidos geram aviso por e-mail e Telegram.
- Ligação com o PDTI: o processo pode ser aberto a partir de uma ação do plano, que já traz o alinhamento estratégico.
- Exportação em PDF: cada artefato vira um PDF com histórico para o processo administrativo.
Independência nas recomendações
Seguindo o nosso Programa de Compliance, não participamos da elaboração de especificações de contratações das quais possamos nos beneficiar, e informamos por escrito qualquer parceria com fornecedores envolvidos em uma recomendação.
Modelos gratuitos
DFD — Lei 14.133Documento de Formalização da DemandaBaixar ↓ 111 KB
ETP — Lei 14.133Estudo Técnico PreliminarBaixar ↓ 134 KB
Mapa de Riscos — Lei 14.133Mapa de Gerenciamento de RiscosBaixar ↓ 90 KB
TR — Lei 14.133Termo de ReferênciaBaixar ↓ 116 KB
RILC — Lei 13.303 (estatais)Regulamento Interno de Licitações e ContratosBaixar ↓ 141 KB
ETP — Lei 13.303 (estatais)Estudo Técnico PreliminarBaixar ↓ 101 KB
TR — Lei 13.303 (estatais)Termo de ReferênciaBaixar ↓ 102 KB
Documento de Demanda (privada)Objetivo de negócio, patrocínio e orçamentoBaixar ↓ 80 KB
RFP (privada)Solicitação de Proposta com critérios e pesosBaixar ↓ 120 KB
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